segunda-feira, 4 de abril de 2011

COMUT É APROVADO PELA CÂMARA


Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Barroso, realizada no dia 4 de abril de 2011, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 02 de 31 de março de 2011, de iniciativa do Vereador Tonho, que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Utilizando a sigla COMUT, sugestão do Vereador Meneghin, o projeto será levado em seguida para a sanção da Senhora Prefeita Municipal.

O COMUT é um órgão de controle social de gestão de políticas de trânsito e transporte do Município de Barroso, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando-se os aspectos legais de sua competência.

Será formado por 15 membros titulares e igual número de suplentes:

>5 representantes da Administração Pública: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara, Polícia Militar e Polícia Civil;

>5 representantes dos operadores dos serviços de trânsito: representantes de empresa de serviço municipal de transporte coletivo, representante dos taxistas, dos transportadores de cargas, dos serviços de transportes do município e do centro de formação de condutores estabelecidos no município; e,

>5 representantes de organizações da sociedade civil organizadas: Representante da ACIB, das Associações de Bairros, Associação Feliz Idade, Associação dos Aposentados e da OAB - Sub-seção de Barroso.

Espera-se que com a criação do COMUT, Barroso, através de projetos, possa ter acesso a recursos do governo estadual e do governo federal com a finalidade de disciplinar e modernizar o trânsito, para a felicidade de todos os envolvidos, transportadores, usuários e transeuntes.

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