BARROSO CONTINUARÁ TENDO NOVOS FILHOS

O bom senso imperou. Após momentos de grande apreensão, na iminência da paralisação do atendimento às gestantes no Hospital de Barroso, os apelos da comunidade ressoaram na consciência das autoridades municipais, pois a Câmara Municipal de Barroso continua compromissada com a manutenção do Serviço Obstétrico no Hospital de Barroso, colocando à disposição da Prefeitura Municipal os recursos financeiros suplementares de que o Hospital necessita para garantir o atendimento às gestantes.

Tenho pregado que além da importante atividade social desenvolvida pela Divisão Hospitalar do Instituto Nossa Senhora do Carmo, fortalece também a atividade econômica em função de mais de cem empregos diretos, do espaço para treze médicos especialistas, residentes em Barroso além de outros serviços de grande importância oferecido pelo Hospital, com mais oito médicos plantonistas. 

Por ter hospital em Barroso, o Sistema Único de Saúde transfere anualmente R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) aproximadamente para cuidar de seus pacientes em Barroso. Por outro lado, se não tivéssemos o Hospital aqui, a Secretaria de Saúde teria que indicar ao Ministério da Saúde para quais cidades enviar estes recursos que são anualmente destinados a Barroso.

Avançar, avançar, jamais retroceder. Leia o meu artigo no Jornal da Câmara e compreenderá sobre a minha visão quanto ao futuro do Hospital em Barroso, onde proponho transformar as ameaças em oportunidades para termos em Barroso um Hospital de referência para toda a região.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO

Dia 15 de junho de 2015 foi uma data histórica para a Câmara Municipal de Barroso, pois os Vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o projeto de minha iniciativa, denominado no Congresso Nacional de Orçamento Impositivo.

Dentro dos próximos dez dias a matéria entrará na segunda e última discussão, respeitando o Regimento Interno da Câmara Municipal, para incorporar a emenda à Lei Orgânica do Município de Barroso, para entrar em vigor em 2018.

O objetivo desta inciativa histórica, que coloca a Câmara de Barroso na vanguarda das Câmaras Municipais do Brasil, é permitir que l,2% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura seja divida igualmente entre os Vereadores, seja de situação ou oposição, para fazer emendas ao orçamento da Prefeitura, sendo obrigatoriamente 50% para a saúde.

Tenho certeza de que o grande beneficiado desta iniciativa será o povo de Barroso, sobretudo dos cidadãos que dependem dos serviços públicos.

É interessante destacar, que não tenho nenhum temor quanto a responsabilidade dos Vereadores sob a forma de realizar as emendas ao Orçamento da Prefeitura, pois os Vereadores que merecerão os votos de seus eleitores nas eleições de 2016, por certo, tem uma presença marcante na vida da comunidade barrosense e a sensibilidade necessária para conhecer as necessidades dos cidadãos, sobretudo na área da saúde, que será contemplada com 50% das emendas realizadas.

Como fez o Ministério do Planejamento, foi produzido um manual para orientar os Congressistas sobre como fazer as emendas parlamentares, para respeitar a legislação orçamentária e assim também, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura deverá produzir um manual para orientar os Vereadores sobre como utilizar de seus direitos constitucionais ao oferecer as emendas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Barroso a partir do orçamento de 2017 para vigorar no exercício de 2018.

Agradeço aos Vereadores pela aprovação unânime desta emenda histórica à Lei Orgânica do Município de Barroso.

CONCURSO PÚBLICO, QUANDO HAVERÁ?

A Constituição da República do Brasil de 1988 trata com clareza do assunto de contratação de servidores públicos, através de concurso público, onde a Carta Magna se ancora na "impessoalidade"  que deve presidir a iniciativa, garantindo oportunidade ao cidadão de concorrer a uma vaga na carreira pública.

Observamos uma série de irregularidades, sobretudo nas Prefeituras Municipais onde os gestores ficam vários mandatos sem realizar o concurso público, ao arrepio da Carta Magna.

O Promotor de Montes Claros teve uma iniciativa interessante, que poderia ser copiada pela Promotoria de Barroso e da região. Considerando o alto custo de um concurso público isento e bem preparado, na região de Montes Claros a Promotoria está tratando do compartilhamento do concurso público entre vários municípios, a ser realizado pela Universidade de Montes Claros, com os custos rateados entre os municípios que aderirem à ideia.

No caso de nossa região, poder-se-iam as Prefeituras contratar a Universidade Federal de São João del-Rei, por exemplo, que prepararia as provas e faria também a aplicação do concurso público  para todas as Prefeituras que aderirem a este esforço conjunto. Os gastos poderiam ser rateados entre elas, o que reduziria drasticamente os custos, sem se considerar a segurança e a lisura da iniciativa.

Espero que esta sugestão ilumine os atuais prefeitos desta região para compor e/ou recompor os seus quadros de servidores, para o bem dos próprios servidores e, sobretudo, dos contribuintes que pagam os impostos e que merecem um tratamento digno.

ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) vem apresentando anualmente um estudo sobre a Gestão Fiscal do municípios brasileiros. Nesta semana acaba de ser divulgado o último resultado do Índice de Gestão Fiscal.

Quanto mais próximo de "1" (um inteiro) melhor o desempenho, que é assim classificado:

"A" com o índice maior que 0,8;

"B" com o índice entre 0,6 a 08;

"C" com o índice entre 0,4 a 0,6;

"D" com o índice inferior a 0,4.

No caso do Município de Barroso os valores dos indicadores que compõem o índice são os seguintes:

Receita Própria: 0,2443 pontos;

Investimentos: 0,6912 pontos;

Pessoal: - ;

Liquidez: - ;

Custo da Dívida: 0,762 pontos

ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL de Barroso: 0,2867 PONTOS

Média do Brasil: 0,5393;
Melhor desempenho: Santa Izabel em Goiás: 0,9747;

Pior desempenho: Ilha Grande - Piauí: 0,0778;

Posição de Barroso: - No Estado de Minas Gerais: 806ª - No Brasil: 4933ª

O Município de Barroso vai muito mal na Gestão Pública. A cidade tem muitas possibilidades de avançar, sobretudo nas ondas do crescimento econômico que se avizinha, exigindo, para isto, um planejamento adequado que garanta a auto-sustentabilidade fiscal para o bem dessa e das futuras gerações.