A democracia representativa talvez seja o melhor dos sistemas políticos, pois permite através do voto dos
eleitores, que elegem os seus representantes, para se comprometerem com as
ações públicas dos governos, a nível federal, estadual e municipal, para
possibilitar melhores condições de vida do povo.
Nas repúblicas democráticas, em geral e como acontece no Brasil, a própria Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal preconizam a existência de três poderes harmônicos e independentes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.
No
exercício dos poderes temos percebido uma grande concentração de forças e de
recursos nas mãos do Poder Executivo, sobretudo do Governo Federal, que detém a
maioria dos recursos e que, paradoxalmente, vai lentamente transferindo para os municípios e os
estados, sem contrapartidas, as responsabilidades.
Falando
do Poder Executivo nos três níveis, que na prática já detém maior poder de
articulação, quando se tem uma maioria folgada de apoio no Legislativo, o problema
se torna ainda maior. Como exemplo, cito a iniciativa importante do Senador do
PT, emendando a PEC 29 que garantiria 10% da receita bruta da União para a
Saúde e que a Presidente vetou. Esse teria sido um grande
benefício para o povo brasileiro que é atendido pelo SUS. A presidente, no entanto, usou de sua folgada
maioria no Congresso para acolher o seu veto e cassar recursos da saúde.
Neste
cenário, as minorias dos Congressistas em Brasília, dos Deputados nos Estados e
dos Vereadores nos Municípios, como acontece em Barroso, exercem um papel
fundamental para a democracia, pois fazem uma análise crítica mais profunda dos
projetos contribuindo para os seus aperfeiçoamentos, denunciando
arbitrariedades e cobrando soluções que beneficiem os cidadãos em todos os
setores. Ainda que muitas vezes arbitrariedades da maioria continuem a acontecer, nunca vai faltar fôlego às minorias para denunciar os disparates, alertar os cidadãos e fortalecer a democracia.
As
minorias são as verdadeiras luzes da democracia. “Governo da Maioria e Respeito à Voz da Minoria” são pilares gêmeos que sustentam os governos democráticos.
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