O INAMPS E O SUS

As lutas permanentes por recursos para a manutenção do Hospital em Barroso têm sido interpretadas erroneamente por parte de algumas pessoas, naturalmente pelo desconhecimento da realidade. Em função disso, e por meio dos relatórios da Divisão Hospitalar do Instituto Nossa Senhora do Carmo, fui buscar uma razão para explicar o porquê de termos conseguido viver sem subvenção municipal regular de 1983 a 2000.

Para entender o tema é preciso, inicialmente, explicar de forma bastante resumida sobre o INAMPS e o SUS.

O INAMPS era o plano de saúde dos trabalhadores brasileiros, o seu verdadeiro plano de saúde, ou seja, era um braço do INPS (hoje INSS), ligado ao Ministério da Previdência, para atender os trabalhadores com carteira assinada.

Quando o sujeito ficava desempregado, ainda tinha o direito ao INAMPS até doze meses após perder seu emprego. O trabalhador rural era atendido pelo FUNRURAL e as pessoas que não tinham a carteira assinada eram atendidas nos hospitais filantrópicos como indigentes. Quem podia pagar, pagava particular.

Com a Constituição de 1988, o artigo 196 definiu o direito à saúde para todo o cidadão que estivesse no Brasil, independente de suas condições sociais e de sua nacionalidade, universalizando, assim, o atendimento em saúde, inclusive consultas, exames, internações de todos os tipos, enfim, toda a cobertura para o cidadão. Surgia então o SUS – Sistema único de Saúde. 

Observando os relatórios do Hospital de Barroso, ao tempo do INAMPS, percebi que a receita com pacientes internados cobria, com folga, todas as despesas com pessoal e com serviços de terceiros (por exemplo, em 1988 e 1989). Já hoje, pelo SUS, o teto financeiro (em torno de R$55.000,00 mensais) cobre apenas cerca de 40% das despesas com pessoal. Isso sem falar no pronto atendimento de urgências e emergências, que normalmente é financiado e oferecido pelos poderes públicos, nos três níveis de governo. Assim, percebe-se que é impossível manter um Hospital sem o complemento dos recursos recebidos pelo poder público. Isso porque o SUS, conforme demonstramos a seguir, está subfinanciado. 

O Deputado Federal Carlos Mosconi, que faz parte da frente parlamentar da saúde assim como eu, que sou a bancada da saúde na Câmara Municipal de Barroso, num encontro na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, comparou o INAMPS com o SUS, trazendo (e convertendo) a preços de hoje o valor que o INAMPS investia na saúde dos trabalhadores. Segundo ele, este valor chegaria a R$82 bilhões anuais, sendo que o SUS, para atender todo o povo brasileiro, gastou no ano passado R$72 bilhões de reais. Uma diferença de aproximadamente R$10 bilhões. 

Comparando-se estes valores e considerando o crescimento da população, a criação dos PSFs e tantas outras iniciativas para garantir a atenção integral à saúde do cidadão, verifica-se facilmente que o SUS está subfinanciado.

No que se refere aos Hospitais filantrópicos, que são grandes parceiros do governo federal, estadual e municipal no atendimento às populações, o SUS tem coberto apenas 60% dos custos dos serviços da assistência médico-hospitalar, levando os Hospitais a se endividarem para sustentar o atendimento. A complementação dos recursos pelas Prefeituras de municípios onde existe hospital, sobretudo em cidades com menos de 50 mil habitantes, como no caso de Barroso, é fundamental e tem sido a luta de todos os hospitais filantrópicos do Brasil.

À luz desse cenário, tenho agradecido constantemente os SÓCIOS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO, pois, por meio de suas contribuições mensais, têm nos apoiado fortemente na manutenção do Hospital em Barroso, além do apoio da Prefeitura, da Câmara Municipal e das promoções dos funcionários.

As pessoas que tiverem curiosidade e tempo disponível para ler algum ou todos os relatórios, do período de 1975 a 2011, da Divisão Hospitalar e da Divisão Lar Nossa Senhora de Fátima do Instituto Nossa Senhora do Carmo, sintam-se à vontade para procurar o Hospital e terão acesso aos documentos que relatam a história dessa instituição, patrimônio do povo barrosense.