sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL

A Lei da Ficha Limpa foi um marco importante na história política brasileira. Pela iniciativa popular, foram reunidas mais de um milhão de assinaturas e aprovada no Congresso Nacional a Lei que impede que indivíduos condenados nas primeiras instâncias possam se candidatar à cargos eletivos.

Apesar dos debates sobre a constitucionalidade da lei e o impasse dessa discussão no Supremo Tribunal Federal, o fato é que ela representa um clamor social extremamente importante no que diz respeito ao compromisso ético dos homens públicos.

Seguindo essa direção e compreendendo a vontade popular por moralização, o Vereador Tonho apresentou ontem na Câmara o Projeto de Lei Nº 01 de 01 de fevereiro de 2011, também conhecido como Lei da Ficha Limpa Municipal.

Na justificativa feita em plenário, Tonho destacou:

“na condição de autoridades públicas que legislam, não podemos ficar insensíveis à forma como a mídia e a maior parte da população julga os políticos e os funcionários públicos, sempre de forma depreciativa, onde a denominação de corruptos se faz presente no imaginário coletivo. Tenho o hábito de dizer que mau comportamento nunca nos deve servir de exemplo e, por isto, esta iniciativa tem o objetivo de demonstrar a responsabilidade dos homens públicos barrosenses no trato das coisas estatais, além de garantir que a ocupação dos cargos de confiança seja feita por pessoas sérias, competentes, honestas e comprometidas com a comunidade barrosense.

Para receber uma cópia da lei, peça pelo e-mail: tonhotempaixaoporbarroso@gmail.com ou pelo twitter.com/tonhobarroso.

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