ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE BARROSO PARA 2016 E AS PROPOSTAS DA CÂMARA

O Orçamento apresentado pela Prefeitura Municipal para 2016 já incluía uma receita de R$924 mil reais com base na cobrança da iluminação pública nas contas dos consumidores barrosenses.

Considerando o grande aumento nas contas da CEMIG, a Câmara entendeu que cobrar dos consumidores a iluminação pública iria pesar ainda mais no orçamento das famílias barrosenses, o que motivou a rejeição do projeto.

Esta decisão motivou a solicitação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura para que a Câmara sinalizasse de onde encontrar os recursos para compensar a perda de receita de R$924 mil reais em 2015, pela não cobrança da iluminação pública dos consumidores da CEMIG.

Estudei detidamente o orçamento, para conseguir não só os R$924 mil reais, como também, para suplementar a dotação do sobreaviso médico no Serviço de Urgência e Emergência em R$60 mil, o Plantão de Urgência e Emergência em R$70 mil, a APAE em R$14 mil e o Lar Nossa Senhora de Fátima em R$14 mil.

Estes estudos contaram com o apoio permanente dos Vereadores Eduardo, Fernando Terra e Wanderléia, além do apoio final dos Vereadores Jayme Nogueira, Zeca e Quico, salientando que não ocorreu nenhuma alteração em verbas carimbadas e em despesas com pessoal.

Para chegar ao valor de R$1.062.000,00, referente aos R$924 mil reais que não serão cobrados da população e a suplementação das subvenções do Hospital, APAE e Lar Nossa Senhora de Fátima, que totalizaram R$138 mil reais, foram realizadas pequenas reduções em 123 fichas do orçamento.

É importante salientar que as fichas de nºs 672, 673 e 674, que destinava R$15 mil reais para cada uma das três Escolas de Samba, não foi alterada por sabermos que o valor já não era suficiente para se colocar uma Escola na avenida no Carnaval de 2016, todavia no retorno do orçamento à Câmara a verba foi reduzida para R$10 mil reais para cada Escola de Samba. Esforços já se iniciaram através dos Vereadores junto à Prefeitura para encontrar uma forma de manter o valor de R$15 mil reais proposto anteriormente, para cada Escola de Samba.

Uma informação importante que os barrosenses devem saber é que o subsídio anual da Senhora Prefeita (R$159.360,00), do Vice-Prefeito (R$70.080,00), de cada Vereador (R$48.696,00), é o mesmo para os quatro anos de mandato, de 2013 a 2016, não podendo ser alterado.

Merecendo uma análise mais aprofundada estão os subsídios dos Secretários Municipais, que tinham uma valor uniforme de R$54.107,00 em 2015 e que para 2016, não apresentam a mesma uniformidade, ou seja, estão variando de R$54.107,00 a R$74.397,00.

Já estamos no apagar das luzes de 2015 e no limiar de 2016 estou certo de que não teremos dificuldade em obter a orientação na Secretaria de Planejamento, sobre o que observamos.

Para tranquilizar os barrosenses e diretamente os funcionários, o Corpo Clínico do Hospital e a diretoria do Instituto Nossa Senhora do Carmo. 

O Vereador Quico, próximo Presidente da Câmara, em 2016, se elegeu comprometido com a antecipação do repasse de recursos mensais da Câmara para a Prefeitura, suficientes para suplementar as subvenções do Hospital, visando a sua manutenção para o bem dos barrosenses.

Feliz Ano Novo e que Deus ilumine os caminhos de todos os barrosenses durante todo o ano de 2016!

CÂMARA MUNICIPAL APROVA SUBVENÇÕES

Acolhendo a proposta da Câmara Municipal a Prefeita Eika enviou os projetos de leis garantindo as subvenções sociais, sendo R$720 mil para o Serviço de Urgência e Emergência do Hospital, R$120 mil para o Lar Nossa Senhora de Fátima e R$120 mil para a APAE, a qual também foi destinada a dotação de R$176 mil reais da Secretaria de Educação.

Também foi apresentado o projeto de Lei de R$40 mil para suplementar a dotação do Lar Nossa Senhora de Fátima de 2015, recursos advindos da Câmara Municipal, para a manutenção do Lar.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.

Humildemente o Vereador Quico comprometeu-se à devolução de recursos mensais para a Prefeitura repassar ao Hospital, visando garantir o seu funcionamento regular em 2016.

Vários vereadores citaram as dificuldades dos Hospitais do Rio de Janeiro e de outras regiões, onde nem medicamentos tem para o atendimento dos pacientes, obrigando os Diretores a denunciarem a situação para o Ministério Público, como forma de se defenderem contra possíveis falhas no atendimento aos pacientes, oportunidade em que enalteceram o trabalho que vem sendo realizado no Hospital de Barroso.

O orçamento também contempla um aumento de 10% para o sobreaviso médico, elevando o seu valor de R$540 mil para R$600 mil .

Obrigado ao Executivo e ao Legislativo pelo apoio a esta grande causa que é a causa do povo barrosense.

FESTA DAS CRIANÇAS DO INSTITUTO Nª SRª DO CARMO

Neste domingo, dia 20 de dezembro de 2015, sob a responsabilidade da AFINSC - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO, realizou-se no CECLANS a XXII FESTA DE NATAL DAS CRIANÇASDO INSC.

É impressionante a participação e o comprometimento dos funcionários, com muita fartura  de salgados, refrigerantes, doces, pipocas e outras guloseimas, sem se falar nos presentes que as duzentas crianças receberam do Papai Noel, alegrada pelas músicas do Zé Furtado que ao longo dos anos vem participando graciosamente do evento.

A animação do evento ficou por conta do Gilcimar e do Marcelo, realizando as brincadeiras para o delírio das crianças.

Posso testemunhar o exaustivo trabalho do pessoal da AFINSC, quando se fala em comprar os presentes para meninas e para meninos, dividido por faixa de idade. Em uma organização que dirigi, a funcionária responsável por esta área social, achou muito trabalhoso comprar presentes para 15 crianças, filhas dos funcionários, imagine comprar presentes 200 crianças, divido por faixa de idade.

Realmente o grande patrimônio do INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO são os seus funcionários e colaboradores pela dedicação e carinho com que trabalham e lidam com as suas promoções.

Parabéns à AFINSC e à administração pela sua liderança e motivação que transfere para os funcionários.

CÂMARA ITINERANTE VISITA O BAIRRO DO ALONSO

A reunião itinerante da Câmara Municipal esteve na noite de hoje, dia 26 de novembro de 2015 no Bairro do Alonso.
As reclamações dos moradores são recorrentes, tais como, bueiros entupidos, mal cheiro do esgoto, ruas cheias de mato e a pendência ainda não resolvida, a cobertura da quadra que foi derrubada pelo vento.
Comentei que a solução dos problemas de esgoto, bueiros entupidos e ruas tomadas pelo mato, merecem um planejamento da Prefeitura, para realizar um cronograma para o cuidado permanente desses problemas que atingem não só o Bairro do Alonso, mas todos os Bairros e a região central de Barroso, sejam atacados e resolvidos.
Sobre a quadra do Alonso que a Câmara liberou R$200.000,00 para reerguer a sua cobertura, o recursos foram aplicados pela Prefeitura em outras finalidades, transformando assim numa dívida da Prefeitura para com os moradores do Bairro do Alonso.
Como defensor da manutenção do Lar Nossa Senhora de Fátima, no cuidado com os idosos, chamou-me a atenção a apresentação do Assessor Jeferson sobre a população do Bairro do Alonso, demonstrando que o número de crianças de zero a onze anos é praticamente igual ao número de pessoas com mais de sessenta anos, demonstrando que as políticas públicas devem dar toda atenção à população da terceira idade, para garantir melhor qualidade de vida, pois com o aumento crescente da expectativa de vida dos brasileiros toda a atenção tem que ser dada a essa população, refletido pelo gráfico populacional que deixou de ser um triângulo.  

POVOADO DA BOA VITA AGORA TEM PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS

Há pouco tempo o Senhor Vicente da Boa Vista, pediu o meu apoio para a colocação de placas com os nomes das ruas do Povoado da Boa Vista.
A reunião da Câmara de Itinerante foi realizada no dia oito de outubro de 2015, no Povoado da Boa Vista. Uma das solicitações da comunidade foi a colocação de placas com os nomes das ruas.
Com o competente trabalhado de Artes Cleber, as placas com os nomes das Ruas Joaquim Barrosinho, Juventino Francisco, José Pequeno, Cristino da Silva, Altino Severiano, e Sebastião da Silva já foram confeccionadas e colocadas nas ruas do Povoado da Boa Vista, com a participação do Presidente da Associação do Povoado da Boa Vista, José Elias e o apoio de moradores como o Vicente e outros.
Fico feliz de ter contribuído com esta importante ação, que dá outra personalidade àquele povoado, além de resgatar os nomes das pessoas que justificadamente foram homenageadas nomeando as suas ruas.
Seria muito bom para os visitantes e as próprias pessoas moradoras dos logradouros, soubessem os nomes das ruas e praças de Barroso onde moram, cujos nomes resgatam a história de pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade, além naturalmente de demonstrar que Barroso tem cultura.
Importante também manter as placas de destinos, iniciativa do ex-prefeito Arnaud, ampliando-as para facilitar o trânsito de pessoas e de veículos de passeio ou de carga na distribuição de produtos e mercadorias.

A ECLIPSE LUNAR E A ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR EM BARROSO

Vislumbrei ontem à noite, 28 de setembro de 2015, o espetáculo da grande lua, que não cresceu de tamanho, mas que por passar pela trajetória mais próxima da terra, apresenta-se com um diametro maior do que costumeiramente a vemos nas noites enluaradas.
Para completar a beleza da esplêndida noite, seguiu-se a eclipse total da lua e ficou toda vermelha, conforme os astrônomos já previam mas com a certeza de que a lua voltaria a brilhar.
Falando da assistência médica-hospitalar vivemos o momento de uma eclipse parcial, com a ausência do Dr. Jairo, cirurgião geral, que se encontra afastado por conselho médico.
Os movimentos no sentido de se buscar uma alternativa da vinda de um ou mais médicos especialistas em cirurgia geral, já demonstra o quanto será difícil e custoso ocupar este vácuo na cirurgia, para o Hospital voltar ao funcionamento normal, debelando esta primeira eclipse parcial, sem se falar em outras especialidades, que por certo serão novas eclipses que colocarão em risco o perfeito funcionamento do Hospital em Barroso.
É um assunto muito sério, com reflexos para a vida dos barrosenses e que com responsabilidade terá que  ser enfrentado pelos poderes públicos.

EDUCAR PARA COBRAR IMPOSTOS?

No dia 25 de fevereiro de 2011 publiquei uma matéria com o título "REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ", em que enfatizava a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, não para aumentar os impostos (que vem deixando o Brasil em desvantagens na economia global, contribuindo para piorar a situação econômica do país), mas para melhorar a distribuição dos impostos arrecadados, pois a maior parte do bolo fica com a União, prejudicando os Estados e os Municípios brasileiros.

Na audiência pública do dia 20 de agosto de 2015, destinada à discussão do orçamento da Prefeitura Municipal de Barroso para 2016, antes da apresentação da proposta da Prefeitura pela Elizete - Secretária de Planejamento -, Luizinho - Assessor da Prefeitura Municipal - fez uma demonstração sobre a evolução da arrecadação de impostos pela Prefeitura de 2008 a 2014, enfatizando a queda na arrecadação de impostos, destacando o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à taxa de 2% (dois por cento) e o quanto teria sido maior se se mantivesse a taxa de 4%.

Na minha palavra, enfatizei a desvantagem do Brasil na economia internacional em função de sua pesada carga tributária, e quanto à crítica indireta de ter diminuído em Barroso a carga tributária do ISSQN - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza, citei o exemplo de Nova Lima onde centenas de empresas de prestação de serviços instalaram-se para fugir da taxa de 5% cobrada em Belo Horizonte. Também fiz a seguinte indagação: Considerando o grande volume de ISSQN recolhido pela Holcim, (em 2015 ficará próximo de R$11 milhões de reais), que tem permitido a Prefeitura realizar muitas obras com recursos próprios gerados pelo ISSQN, será que se a taxa fosse de 4% ou 5%, não poderia ser esse um fator desestimulante da expansão?

Como os prestadores de serviços em Barroso, médicos, dentistas, contadores, mecânicos, eletricistas, bombeiros e tantos outros prestadores de serviços, receberiam a notícia de que o ISSQN vai ser aumentado de 2% para 4%?

Eles aumentariam os custos de seus serviços para compensar o aumento do imposto? Apesar do público presente não ser de empresários enfatizei que são os consumidores é que sempre pagam a conta do aumento de impostos.

Apesar de incomodar-me a ideia de aumentar impostos, ideia que sou contra, não deixa de ser curioso o fato da Prefeitura Municipal ter, há três anos, maioria na Câmara Municipal e, ano após ano, continuar reclamando do imposto baixo na cidade. Se querem mesmo dobrar o imposto para compensar o falso “prejuízo” dos últimos anos, como exposto na Audiência, por que não fizeram ou não o fazem imediatamente?