LEI GERAL MUNICIPAL DA ME E EPP

Em 26 de dezembro de 2011 apresentei na Câmara Municipal de Barroso o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA- ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A matéria entrará em discussão no reinício dos trabalhos da Câmara no primeiro semestre de 2012.
A economia nacional gira em torno das microempresas e empresas de pequeno porte, o que exige uma reflexão sobre a importância das mesmas no cenário municipal, a partir deste Projeto de Lei Substitutivo.
Estudo do SEBRAE indica a existência de aproximadamente 6 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, o que representa 97% de todas as empresas brasileiras, colocando o Brasil no topo da lista de países mais empreendedores do mundo.
As MEs e EPPs empregam 52% dos trabalhadores do país e geram 20% do PIB Brasileiro.
Estes dados revelam a importância que se deva dar a esses segmentos de nossa economia, sobretudo a nível municipal.
O Projeto de Lei Substitutivo estabelece normais gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legalmente definidas, no âmbito do município de Barroso, em especial ao que se refere:
I - aos benefícios fiscais dispensados às micro e pequenas empresas;
II - à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais;
III - à inovação tecnológica e à educação empreendedora;
IV - ao associativismo e às regras de inclusão;
V - ao incentivo à geração de empregos;
VI - ao incentivo à formalização de empreendimentos.
Os vários capítulos do Projeto dedicam a normatizar a aplicação dos incisos citados anteriormente.
Esperamos que a discussão do projeto possa contribuir para incentivar a sustentabilidade e o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte do município e que as associações já organizadas em Barroso, possam também sugerir ideias para a melhoria e o fortalecimento da iniciativa.

CIPA 2012 DO HOSPITAL DE BARROSO

Em reunião solene realizada ontem, dia 31 de janeiro de 2012, no Hospital de Barroso, mantido pelo Instituto Nossa Senhora do Carmo, tomou posse a nova diretoria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que ficou assim formada:

Presidente: Raquel Aparecida Cardoso da Paz Moreira;

Suplente: Wagner Luiz Severo;

Vice-Presidente: Karla Fernanda de Oliveira;

Suplente: Jaqueline de Souza Silva;

Representante do Empregador: Rejane Aparecida Santos Assunção;

Suplente: Darlan Henrique do Nascimento;

Representante dos Empregados: Janaina Maria Souza Nascimento;

Suplente: Jordelina de Souza Silva;

Secretária: Janaina Maria Souza Nascimento; e,

Suplente: Jaqueline Souza Silva.

A solenidade foi presidida por mim, na condição de Presidente da Entidade, ocasião em que enfatizou a importância da CIPA, citando parte da missão da Gestão de Recursos Humanos do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Campinas, que diz: "Sendo os profissionais de saúde "agentes cuidadores", criar condições para que os mesmos sejam suficientemente "cuidados" de forma a preservar sua integridade física, social e psicológica e com isso permitir sua melhor atuação no Hospital", deve ser também a preocupação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho do Hospital de Barroso.

Prosseguindo, falei da importância da conscientização dos funcionários pela educação, pois a prevenção é muito menos onerosa do que cuidar do funcionário acidentado, com despesas médico-hospitalares, sem se falar no custo do afastamento do trabalho para o INSS e ainda mais sério, a incapacidade definitiva para o trabalho e pior ainda, a ocorrência de um óbito.

Sugeri que a CIPA realize o planejamento de suas atividades, a partir da análise dos acidentes ocorridos nos últimos três anos, para, a partir deste diagnóstico, estabelecer metas a serem atingidas, como forma de nortear as ações da CIPA, criando um foco para esta atuação.

Parabenizamos a Diretoria que termina o mandato, na pessoa da Enfermeira Karin Cristina Gomes Campos e desejamos sucesso para a nova diretoria que assume a CIPA do Hospital de Barroso.

Usando a palavra, a nova Presidente Raquel Aparecida Cardoso da Paz Moreira agradeceu aos colegas a sua indicação e conclamou a todos os funcionários para se envolverem nesta jornada, pois o sucesso da atividade da CIPA depende do comprometimento e da responsabilidade de cada um dos funcionários.

EDGAR VON BUETTNER

Existe "Cidadão Honorário" e existe "O CIDADÃO HONORÁRIO", alguém como Edgar Von Buettner. Edgar orientou em Barroso a implantação da ORTÓPOLIS, que vem prestando relevantes serviços à comunidade, e, mesmo estando distante, não se desligou dos barrosenses, mantendo-se o tempo todo antenado e interessado pelos acontecimentos de nossa apaixonante cidade.

Costumo afirmar que a base do sucesso é ter paixão pelo que se faz, pois a paixão fica impregnada na alma do ser humano, transformando-se na energia que move as suas ações em favor do bem comum.

Quem passou pela cidade de Barroso e, em plácido repouso a esqueceu, só passou, não a viveu.

Edgar esteve aqui fisicamente e continua aqui espiritualmente ativo, contribuindo com o seu conhecimento e a sua experiência para o progresso desta cidade que "ajuda a construir o Brasil", conforme se expressou o Poeta Paulo Terra.

UMA OBRA EXCEPCIONAL

A APAE entregou à comunidade barrosense o seu Núcleo de Convivência Social, uma bela obra, dentro dos padrões que atendem às suas finalidades sociais. Com a presença das autoridades: Vice-Governador Alberto Pinto Coelho, Deputado Federal Luiz Fernando, Prefeita Eika, Vice-Prefeito Dr. João Pinto, Presidente da Câmara Vanilton, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeito, Vereadores de outros municípios e sob a liderança da Elaine Terra Presidente da APAE, diretores e conselheiros da entidade.
O investimento girou em torno de R$250 mil, com recursos do Governo do Estado de Minas Gerais, com o apoio do então Deputado Alberto Pinto Coelho e do Deputado Luiz Fernando, que atenderam naquela oportunidade à solicitação da Senhora Eika.

Parabéns à comunidade APAIANA pela realização, com votos de sucesso.

MARIA MADALENA MORAES EM PRÉDIO PRÓPRIO

Acolhendo a solicitação dos moradores do Bairro Josefina Coelho, Cibrazém e do Conjunto Habitacional Nhonho Pinto, o ex-Prefeito Arnaud criou o PSF do Josefina Coelho, batizando-o com o nome de Maria Madalena Moraes em homenagem à senhora que era muita humana e caridosa e que residia na Rua Inconfidentes.

Logo após a inauguração da APAE, em solenidade realizada ontem, dia 27 de janeiro de 2012, a Prefeita Eika promoveu a inauguração do prédio do PSF do Bairro Josefina Coelho, com a presença do Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho e demais autoridades.

Chamou-me a atenção a fala do Vice-Governador que pontuou o compromisso do Governo Anastasia com a saúde e criticou o Governo Federal pelo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde - SUS, fazendo menção à matéria de sua autoria publicada pelo jornal Estado de Minas e que o Globo também publicou. O seu pronunciamento está afinado com a matéria que também postei neste blog com o título "A SAÚDE ESTÁ DOENTE", em que critiquei a postura da Presidente da República, que acolhendo a solicitação dos Ministros do Planejamento e da Fazenda, vetou a emenda feita pelo ex-senador Tião Viana do PT, hoje governador do Acre, que garantiria um mínimo de 10% do orçamento da União para a Saúde.

Parabéns à comunidade, à Senhora Prefeita e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para trazer mais este benefício para o Bairro Josefina Coelho e região.

AÇÃO EXEMPLAR

Em reunião extraordinária realizada ontem, dia 26 de janeiro de 2012, com a presença de todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Barroso aprovou os Projetos de Decretos Legislativos nºs. 02 e 03/2012.

Por iniciativa dos Vereadores da oposição ao Executivo, foi feita a emenda ao orçamento da Prefeitura Municipal de Barroso para 2012, para ajustar as subvenções das organizações sociais de Barroso, cujos ajustes serão bancados pela Câmara Municipal de Barroso.
Na reunião extraordinária, a Mesa Diretora presidida pelo Vereador Vanilton, para cumprir o compromisso da Câmara, já a partir de janeiro, apresentou os Projetos de Decretos Legislativos nºs. 02 e 03/2012.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, tem o valor de R$36.000,00 com a seguinte destinação já no mês de janeiro:

R$20.000,00 para subvencionar o Hospital de Barroso mantido pelo Instituto Nossa Senhora do Carmo;
R$2.000,00 para subvencionar o Lar Nossa Senhora de Fátima;
R$2.000,00 para subvencionar a APAE;
R$12.000,00 para as Escolas de Samba que desfilarão no Carnaval de 2012.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, com o valor mensal de R$24.000,00, tem o objetivo de garantir mensalmente a partir de fevereiro de 2012, os mesmos valores das subvenções citadas anteriormente para Hospital, Asilo e APAE.

O Jornal Estado de Minas nos últimos dias tem dedicado manchetes para criticar a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o que pode no imaginário coletivo entender como regra das Câmaras Municipais.

A atitude exemplar da Câmara Municipal de Barroso deveria merecer não só do Estado de Minas, mas de toda a imprensa falada, escrita e televisada, um espaço para valorizar essa AÇÃO EXEMPLAR, que se preocupa sobretudo com a saúde do povo barrosense, ao subvencionar o funcionamento do serviço de urgência e emergência do Hospital em Barroso.

Esta dotação de R$20.000,00 se torna muito relevante, pois representa 80% do valor da subvenção da Prefeitura Municipal (R$25.000,00) para a manutenção do citado serviço, que, em função do plantão presencial de médicos, enfermagem e recepcionistas, custa mensalmente para o Hospital R$70.000,00 aproximadamente.

Parabéns aos Vereadores da Câmara Municipal de Barroso, dos quais a população de Barroso se orgulha.

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM SÃO DIPLOMADOS

O Colégio Politécnico Dom Luciano de Barroso diploma hoje a sua 1ª Turma de Técnico de Enfermagem, que está constituída pelos seguintes profissionais:

Alessânia Piedade Evangelista, Antônio Roque do Nascimento, Ediléia Silva Melo, Eliana Maria dos Santos, Fernanda Aparecida Tavares Moreira, Franciele Ana Cacilda Henriques, Giselle Aparecida Pereira, Iolanda Alves de Oliveira, Ione Tatiane Moura, Janaina Antônio Eugênio, Janete Moreira Marques, Jennifer Laine Machado, Kilder José da Silva, Luciana Cristina Bessa de Souza, Luciana das Graças Silva, Maria Aparecida Alves, Maria das Neves Pereira, Maria Helena de Melo Chiericatto, Maria Roseli de Andrade Costa, Marny Kelly Dias Ventura, Mayara Janaina dos Santos, Melina Rodrigues de Souza, Nanachara de Souza Silva, Rosinei Nascimento Ferreira, Simei Sebastião Ferreira, Terezinha Cardoso Ferreira, Veruza Trindade Ferreira Andrade e Wanessa A. Oliveira de Paula Gomes.

Parabéns aos formandos do curso de Técnico em Enfermagem, extensivo aos seus familiares, com votos de sucesso na profissão, que é um verdadeiro sacerdócio. Espero que os profissionais se inspirem sempre nos ideais de Ana Nery, enfermeira símbolo do voluntarismo e da dedicação a esta nobre profissão.

O Hospital de Barroso abriu as suas portas para os estágios destes profissionais, como sempre fez para as diversas categorias de profissionais, como administradores, economistas, contadores, farmacêuticos, nutricionistas, médicos, técnicos em segurança do trabalho e outros, dentro da filosofia de que um Hospital deva ser um verdadeiro espaço para o desenvolvimento do ensino, da extensão e da pesquisa.

Parabéns à Diretoria, Professores, Alunos e Corpo Técnico do Colégio Politécnico Dom Luciano.

A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA ESTÁ DOENTE

Dados constantes no estudo Conta Satélite, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que em 2009 as despesas das famílias com produtos e serviços de saúde, por indivíduo, somaram R$835,65. No mesmo período o desembolso dos governos federal, estaduais e municipais com os mesmos itens somaram R$645,27.

Na insuficiência de recursos públicos, sobretudo do governo federal, a população tem arcado com a maior parte da fatura.

A expectativa de vida dos brasileiros cresce a cada ano e com este crescimento torna-se natural os gastos com saúde, consultas médicas, odontológicas, exames auxiliares de diagnóstico e tratamento cada vez mais complexos e mais caros, além dos custos com medicamentos indispensáveis à preservação da vida dos humanos, sobretudo na terceira idade.

Enquanto no Brasil 56,4% das despesas com produtos e serviços de saúde são bancadas pela própria população, nas grandes economias como no Japão e Canadá, 72% dos recursos saem do orçamento público.

Tivemos agora a triste notícia publicada no Diário Oficial da União, dos vetos da Presidente Dilma à Emenda Constitucional nº 29, que desobriga a União de aplicar recursos mínimos na saúde, vetando inclusive emenda do ex-senador do PT, hoje governador do Acre, Tião Viana, que previa destinação de 10% das receitas da União para investimentos na saúde, o que asseguraria recursos da ordem de R$60 bilhões para o financiamento do setor em 2012. Com o veto, a Presidente manteve apenas os estados e os municípios com a obrigatoriedade da aplicação de 12% e 15% respectivamente.

Haja fôlego da administração e dos funcionários do Hospital de Barroso para captar recursos, através de promoções, para garantir o atendimento à comunidade barrosense e regional.

Fico me perguntando: se o Ministro da Educação Fernando Haddad, fosse Ministro da Saúde, a Presidente vetaria as emendas? Essa reflexão faz sentido porque Haddad é o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, capital do Estado que é o berço do PT e onde, sistematicamente, o partido tem sido derrotado pela oposição, sobretudo pelo PSDB.

Percebo que conquistar a Prefeitura de São Paulo é o objetivo maior de Lula, Dilma e do PT. Pena que o candidato escolhido foi Haddad, fosse candidato o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, provavelmente não haveria um veto tão absurdo à emenda 29 e a situação dos hospitais filantrópicos, inclusive o de Barroso, estaria bem melhor.