O HOSPITAL DE BARROSO E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE

Ontem,dia 27 de março de 2012, dentro do Setenário das Dores de Maria, aproveitando o tema da Campanha da Fraternidade, "FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA", fiz a pelestra com o título "O HOSPITAL DE BARROSO E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE".

Chamei a atençâo para a importância do tema que destaca a responsabilidade social da Igreja Católica para com a saúde pública.

Fiz referência ao artigo nº 196 da Constituição da República do Brasil que ensina:
"Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado..."

Destaquei a legislação complementar à Constituição (Emenda Constitucional nº 29)que após 12 anos ela foi regulamentada pelo Congresso Nacional,confirmando a obrigação das Prefeituras Municipais de aplicar no mínimo 15% de seus orçamentos na saúde e os Estados 12%, incluindo a emenda do ex-Senador Mão Santa(PT), hoje, Governador do Acre, que fez a emenda obrigando a União aplicar 10%, o que neste ano representaria um aporte de recursos da ordem de R$30 bilhões de reais.

Infelizmente, o Governo Federal vetou os 10% de sua obrigação, fazendo como Pilatos, lavando as suas mãos e a sua caneta foi como um chicote açoitando o pobre e sofredor que carrega a sua cruz procurando a assistência à sua saúde pelo SUS, associando esses sofrimentos ao de Maria ao encontrar Jesus em seu via-crucis para o Calvário.

É preciso que a União reveja os seus conceitos sobre a saúde pública no Brasil, pois o SUS é um sistema de saúde muito bem imaginado e o que está faltando é realmente o aporte de recursos no SUS por parte do Governo Federal.

Os HOSPITAIS FILANTRÓPICOS que no parágrafo primeiro do artigo nº 199 da Constituição de 1988, registra a preferência por eles como grandes parceiros do SUS, tem convivido com grandes dificuldades financeiras para o seu funcionamento. Pesquisa feita pela Federassantas informou que pelo menos 50 Hospitais Filantrópicos mineiros possuem dívidas entre R$500 mil e R$5 milhões.

No lançamento da Campanha da Fraternidade de 2012, pela CNBB, que aborda a questão da saúde pública, fruto da pesquisa da Igreja Católica sobre as carências do povo brasileiro, Dr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, prestigiou o acontecimento e a Igreja não poderá perder esta oportunidade de relatar para ele, posteriormente, uma síntese das angústias e das necessidades do povo brasileiro em relação ao SUS.

Os números e tantas outras informações apresentadas fazem parte do informativo que o Hospital de Barroso produziu e que as pessoas interessadas poderão procurar no Hospital.

Padre Fábio que presidia a solenidade, chamou a atenção para a importância do Hospital em Barroso e da palestra em que focalizei a arquitetura do SUS que privilegia as micro-regiões e as macro-regiões, como no nosso caso, São João del-Rei e Barbacena, pois é mais racional investir em regiões que congregam grandes populações. Continuando falou para a comunidade presente que neste ano de eleições municipais,quando os candidatos passarem em suas casas faça a pergunta a eles: Em relação à manutenção do Hospital em Barroso qual será a sua intenção e o seu compromisso?

A preocupação do Padre Fábio faz sentido, em função de que 90% do movimento do Hospital de Barroso é para os beneficiários do SUS, que subfinanciado não cobre os custos dos serviços que os Hospitais Filantrópícos prestam aos seus beneficiários, e neste caso, torna-se necessário o aporte de recursos do orçamento municipal, que por certo ultrapassará os 15% que constitucionalmente a Prefeitura está obrigada a aplicar.

O Hospital de Barroso é um patrimônio de seu povo e como se expressou o Procurador da Prefeitura Dr. Cícero, só se concebe o avanço da assistência médico-hospitalar em Barroso, tornando-se impensável o seu retrocesso.