SAÚDE NÃO É NEGÓCIO

No dia 26 de setembro de 2011, participei na Assembléia Legislativa de Minas Gerais do lançamento da Frente Parlamentar da Saúde. O evento foi presidido pelo Presidente da Assembléia, Deputado Dinis Pinheiro, contando com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge Souza Marques, do Deputado Carlos Moscone que lidera a frente, do Deputado Rômulo Viegas e outros deputados, além do Presidente da Federassantas Saulo e de outras autoridades ligadas à saúde.

O encontro teve como foco o subfinanciamento da rede hospitalar que atende o SUS, onde, em Minas Gerais, é muito forte a presença das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos.
Nos vários pronunciamentos, como falou o Secretário, foi possível perceber a gravidade do problema. O Brasil aplica na saúde 3,6% de seu PIB, índice que o coloca abaixo da média dos países africanos, sem se falar dos países da Europa e do Canadá que aplicam 6% e os Estados Unidos que aplicam 16% de seu PIB.
Estudos apresentados demonstram que o Brasil aplica R$72 bilhões reais na saúde, incluindo União, Estados e Municípios, com uma defasagem e R$80 bilhões de reais anuais.

Uma colocação do Deputado Carlos Mosconi, deixou-me curioso. Antes do SUS, somente as pessoas que tinha carteira assinada tinha direito ao sistema de saúde oficial, que era financiado à época pelo INPS, através do INAMPS, ou seja, uma parcela bem menor da população brasileira. Segundo o Deputado, cálculos realizados a valor presente, demonstraram que o INAMPS aplicava R$80 bilhões na saúde para atender os trabalhadores com carteira assinada e hoje o SUS, para atender a todos os cidadãos gasta R$72 bilhões de reais.

Esses números levaram-me a fazer uma projeção da receita de internações do SUS, comparando o ano de 2010 com o ano de 1986, por exemplo, pois o Hospital conseguiu sobreviver praticamente sem subvenção municipal de 1983 a 2000, o que hoje é impossível.

A subvenção que está sendo paga, no valor de R$25 mil reais mensais, ou R$300 mil reais anuais, está totalmente defasada, pois seria necessário no mínimo mais R$240 mil reais anuais para o equilíbrio das contas do Hospital de Barroso.

Ao projetar a remuneração das internações pagas pelo INAMPS em relação ao SUS, verificamos o seguinte: atualmente com um teto financeiro de R$50 mil reais mensais, ou R$600 mil reais anuais pagos pelo SUS, ao tempo do INAMPS este valor atingiria o valor de R$1, 2 milhão de reais, ou seja quase o dobro do que se recebe hoje. Considerando a lógica anterior, não se necessitaria de subvenção municipal.

Esses dados só vêm confirmar a crise no setor da assistência médica-hospitalar, quando até os médicos tiveram que fazer uma paralisação.

Em um mundo capitalista, onde a questão financeira é uma prioridade, às vezes somos questionados: por que o Hospital não dá lucro?

É importante ressaltar que saúde não é negócio é compromisso com vidas humanas independente de suas condições sociais, sendo, pois, dever das esferas públicas garantir o apoio financeiro necessário para que organizações hospitalares que atendem o SUS, verdadeiras parceiras dos poderes públicos, sejam apoiadas com recursos suficientes.

Os recursos devem garantir às organizações não o lucro, mas o equilíbrio de suas contas para não terem que lançar mão de empréstimos bancários que só contribuem para aprofundar as suas dificuldades de manutenção.

Vamos torcer para que as autoridades públicas tenham mais sensibilidade com o povo brasileiro, garantindo aos Hospitais Filantrópicos e às Santas Casas os recursos indispensáveis às suas manutenções.