Na semana passada a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, havia baixado uma resolução determinando que a partir de setembro de 2012 a iluminação púbica das cidades brasileiras seria de responsabilidade das prefeituras municipais.
Essa é uma atividade de grande responsabilidade e que demanda, além dos recursos financeiros a serem empregados, competência técnica e equipamentos indispensáveis às atividades dessa natureza.
Naturalmente que as prefeituras forçosamente iriam transferir para o cidadão a conta de se manter a iluminação pública nas cidades, pois a maior parte das prefeituras não teria condições de garantir a iluminação pública.
Após as críticas dos gestores municipais, a ANEEL resolveu suspender a resolução que determinava a transferência da responsabilidade da iluminação pública para as prefeituras municipais. Ainda segundo a ANEEL, serão realizadas quatro audiências públicas para discutir o tema e apresentar sugestões e críticas sobre a resolução.
A sociedade, representada por prefeitos e vereadores, terá que ficar atenta para encontrar uma outra forma, pois se mantida a resolução, poderá ocorrer um verdadeiro apagão nas noites das cidades brasileiras que não terão condições de manter a iluminação por falta de condições técnicas, equipamentos e recursos financeiros para assumir toda essa responsabilidade.
Essa seria mais uma responsabilidade municipal que não conta com a contrapartida necessária. A União fica com 70% da arrecadação do Brasil, o Estado com 25% e os municípios com 5% e mesmo assim, transfere-se para os municípios a responsabilidade pela saúde, educação, segurança e, agora, ainda cogita-se a transferência para as prefeituras da responsabilidade pela iluminação pública.
Vamos todos trabalhar para que a responsabilidade continue com as concessionárias de energia elétrica. O papel das prefeituras permaneceria sendo o de cobrar e garantir que os espaços públicos permanecessem bem iluminados. O que, aliás, parece um sonho distante para Barroso, haja vista praças como Gustavo Meireles.
Se vingar esta infeliz idéia, uma saída poderá ser a cobrança de royalties das empresas de energia elétrica pela utilização das ruas e do espaço aéreo para passar a fiação para a distribuição da energia nas cidades, para com esses recursos manter a iluminação pública. Todos atentos, cidadãos e homens públicos.
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