DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO é dedicado a todos os funcionários do Município, do Estado, do Distrito Federal e da União, evidenciando a importância do servidor, que está realmente a serviço do público, cuidando do patrimônio que é do povo e em qualquer esfera do poder, trabalhando com honestidade, dedicação e responsabilidade no cumprimento de suas funções.

Às vezes se percebe, sobretudo nos municípios brasileiros, a forma depreciativa quando o cidadão se refere ao serviço público e consequentemente ao funcionário público. Este problema é causado muitas vezes pela forma como o Poder Executivo nos municípios tratar a questão do servidor, a partir da admissão do profissional.

A Constituição da República Federativa do Brasil é bastante clara quando trata da questão da admissão do funconário público, seja na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, dedicando o artigo 37 e seus incisos a disciplinar esta matéria.

Tem que se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, quando se trata da admissão do servidor.

A admissão depende da aprovação prévia em concurso conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego na forma da lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração.

Observa-se muitas vezes nos municípios o total desrespeito a estas normas legais, cancelando concursos ou admitindo as pessoas sem concurso, contratando-as ao arrepio da lei e muitas vezes as pessoas contratadas não tem aptidão para a função e não estão preparadas para desempenhar bem as suas funções, prejudicando o cidadão que demanda o serviço público, pelo atendimento deficiente, moroso e muitas vezes personalístico, quando o correto seria um padrão de serviço de qualidade, prestado ao cidadão independente de sua condição social e política.

Quando ocorre esta deformidade, é o próprio funcionário público que fica prejudicado, pois mesmo aqueles que entraram legalmente na carreira pública, são depreciados injustamente pelos cidadãos que demandam os serviços.

Tenho esperança que estas anomalias sejam corrigidas, que o funcionário público seja valorizado e que o povo bem atendido.