A ARTE DE MANTER UM HOSPITAL

Para que uma administração possa fazer um auto-avaliação de seu desempenho, normalmente ela se recorre a indicadores, focando na sua própria evolução ano a ano, ou em outros períodos. Uma outra possibilidade é comparar com outra organização congenere. Vamos entender a lógica da atenção à saúde hospitalar em Barroso comparando com o município de Carandaí. A comparação se justifica pelo porte quase idêntico dos municípios, pela proximidade, pela similaridade das economias, pelo porte dos hospitais das duas cidades, entre outras características relevantes.

No site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (www.tce.mg.gov.br), em sua página institucional, são divulgados os números dos municípios mineiros, destacando as aplicações em saúde, educação, repasse à Câmara Municipal, despesas com pessoal, Créditos Orçamentários Adicionais, denominados Índices Constitucionais Legais, onde destaca também o Perfil Municipal, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano -  IDH, o Produto Interno Bruto - PIB, comparativo PIB e IDH, Receita Arrecadada e Micro e EPP. Os dados mais recentes disponibilizados pelo Tribunal são de 2011.

Utilizando os números divulgados pelo TCE, julgamos por bem comparar Barroso com a cidade de Carandaí, que tem um número ligeiramente maior de habitantes, mas que tem um Hospital do mesmo porte do de Barroso. Vamos aos números.

Na análise dos números o que mais chama a atenção são os gastos com a ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, onde a Prefeitura Municipal de Carandaí gasta 1226% (mil duzentos e vinte e seis por cento) a mais do que a Prefeitura  de Barroso. Naquele município os gastos com saúde rivalizam com os gastos em educação, atingindo 27% nos dois setores.

O título da matéria se ampara nestes números, pois o Instituto Nossa Senhora do Carmo, entidade mantenedora do Hospital de Barroso, pesa muito pouco para a Prefeitura, comparando-se com o Hospital de Carandaí. Considerando que os beneficiários do Sistema Único de Saúde demandam 90% dos serviços do Hospital, cuja remuneração cobre somente 60% dos custos dos serviços, podemos dizer sobre a ARTE (ou a teimosia) DE SE MANTER UM HOSPITAL em BARROSO, contra todos os poderes.

Os R$205 mil reais que a Prefeitura ficou devendo ao Hospital desde 2008 obrigou a entidade a recorrer a empréstimos bancários para garantir os seus compromissos com pessoal, fornecedores, encargos sociais e outros compromissos. Para saldar as parcelas do endividamento de R$850.000, fruto das citadas verbas não cumpridas, foi necessário realizar e estão sendo cumpridas religiosamente.

O impasse surgido com a Prefeitura, deveu-se à Lei 2414 aprovada pela Câmara em 2012, que garantiria o repasse de R$65 mil reais mensais, totalizando o valor anual de R$780 mil reais. Em função das dificuldades financeiras alegadas pela Prefeitura, somente será possível repassar o mesmo valor de 2012, ou seja R$540 mil reais, acenando com a possibilidade de cumprir totalmente a Lei 2414 se a arreação crescer.

Assim, para poder continuar cumprindo com os seus compromissos, o Hospital, que recebeu só na última quarta-feira os R$135.000 correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, já pagou os plantonistas os meses de janeiro e fevereiro de 2013 e no início de abril irá pagar o mês de março de 2013.

Creio que a Prefeitura (ontem e hoje), deveria render graças a Deus pela existência do Instituto Nossa Senhora do Carmo, criador do Hospital em Barroso em 04 de outubro de 1959 e que pela competência, dedicação e comprometimento de sua administração, funcionários  médicos e de sua Diretoria, exerceu ao longo desses 54 anos a "ARTE DE MANTER UM HOSPITAL", nessa pequena e apaixonante Barroso, apesar da falta de carinho e de compromisso dos administradores que pela Prefeitura passaram.

NÚMEROS ENGANADORES?

No Jornal Nacional de hoje, dia 19 de março de 2013, foi apresentado o resultado de pesquisa avaliando o desempenho do Governo Federal, com elevado índice de aprovação, o que nos deixa preocupado.

O jornal Estado de Minas, de domingo, dia 17 de março, segunda feira, dia 18 de março e hoje 19 de março tem estampado como manchete os problemas vividos por 25% do povo brasileiro que tem plano de saúde, relatando inúmeras dificuldades de acesso aos médicos e aos hospitais. Como fica os 75% dos brasileiros que dependem do SUS?

No jornal de domingo, são confrontados os números entre os planos de saúde e o SUS - Sistema Único de Saúde. Enquanto os planos de saúde para atenderem 25% do povo brasileiro gastaram por ano R$95 bilhões de reais, o SUS para atender 75% do povo brasileiro gastou R$84 bilhões.

Investe-se muito em propaganda e muito pouco em saúde, situação que coloca o Brasil com um dos menores índices de aplicação do seu PIB em saúde, desatenção que se verificou quando a Presidente vetou a emenda do então Senador do PT, hoje Governador do Acre, que exigia a aplicação de 10% da receita bruta da União na saúde, complementando a Emenda Constitucional nº 29, que exige que os Estados apliquem 12% e que os municípios apliquem, no mínimo, 15%. O índice de 10% teria garantido para a saúde dos brasileiros mais de R$30 bilhões somente neste ano de 2013.

Espero que o Congresso Nacional, pensando no povo brasileiro, derrube o veto da Presidente, como fez com o veto aos royalties do Petróleo que poderá garantir aos estados e aos municípios brasileiros muito mais recursos para atenderem as suas necessidades. Como os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo são os maiores beneficiários desses royalties, entraram na Justiça pleitando a manutenção do status quo. Espero que esse Tribunal Superior faça realmente justiça à maioria do povo brasileiro, mantendo a decisão do Congresso Nacional.

Nas várias matérias do Estado de Minas é comentado que, não tendo acesso aos médicos em seus consultórios, as pessoas buscam o Pronto Atendimento nos Hospitais, mesmo não sendo uma urgência ou emergência, com os pacientes aguardando mais de quatro ou cinco horas para o atendimento, situação que se observa em Barroso, sobretudo quando o plantonista é um médico prestigiado, multiplicando-se a procura.

Até quando o povo brasileiro vai continuar aplaudindo o Governo e sofrendo nas filas dos Hospitais em busca da assistência medico-hospitalar?

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO POVO COMO PRIORIDADE

Atendendo o convite do Presidente da Câmara, Hélio Carlos de Campos, foi realizada uma reunião na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Barroso, que contou com a presença dos Vereadores Jaime Nogueira Filho, Kiko do Bedeschi, Eduardo Pinto, Anderson, Wanderléia e Antônio Maria Claret de Souza, para discutir sobre a verba indenizatória mensal limitada a R$600,00 e sobre a possibilidade da volta do pagamento do 13º salário para os Vereadores.

A matéria recebeu o parecer do Assessor Jurídico da Câmara, Alexandre, que também se fez presente.

Antes de se iniciar as discussões, informei ao Presidente, que considerando o seu interesse em apoiar o Hospital de Barroso, como fiz em meu mandato como Presidente em 2008 e o Vanilton em 2012, eu estava dispensando qualquer verba indenizatória de despesas pelo exercício de meu mandato, para gerar uma economia de R$20.400,00 nos 46 meses restantes de meu mandato.

O Presidente informou também que iria ser bastante rigoroso na análise dos gastos das verbas indenizatórias dos Vereadores, aproveitando para informar de seu interesse em voltar a pagar o 13º salário para os Vereadores e de pronto, informei a ele que não serei a favor da iniciativa e que se por ventura os Vereadores aprovarem a volta do 13º salário, eu irei doar o valor para o Hospital de Barroso. O Vereador Eduardo pediu um prazo para analisar a questão da volta do pagamento do 13º salário aos Vereadores.

Adiantei também para o Presidente que não acho de acordo corrigir o subsídio dos Vereadores a cada ano, pois quando fixamos o valor de R$4.058,00 mensais, seria para os quatro anos de nossos mandatos.

Como faltaram dois Vereadores, estas matérias ainda terão que ser mais debatidas, já conhecendo antecipadamente a minha decisão de economizar os recursos públicos da Câmara Municipal, R$146.088,00 em relação ao 13º salário e os R$20.400,00 citados anteriormente, economia que poderia servir ao pagamento de subvenção para o funcionamento do Hospital em Barroso, um dos maiores patrimônios da comunidade barrosense.

ROYALTIES DA ESPERANÇA! SERÁ?

 

 No art. 20 da Constituição está descrito o que são bens da União: "Inciso V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; "Inciso VI - o mar territorial," os quais, vê-se logo, situa-se fora dos estados e de seus municípios. Corroborando com os incisos V e VI do art. 20, o parágrafo 1º do mesmo artigo dispõe: "É assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira pela sua exploração". Portanto se a exploração do petróleo se dá em alto mar, na plataforma continental, os royalties desta exploração tem que ser distribuidos entre todos os estados e municípios brasileiros, não beneficiando apenas o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo. Felizmente a Justiça entendeu que cabe ao Congresso a soberania de legislar sobre a matéria e defendendo a maioria dos brasileiros, derrubou o veto da Presidente da República que manteria este privilégio de vários anos para o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo. Agora a Presidente sinaliza que os recursos dos royalties sejam todos aplicados na educação e como fica a saúde dos brasileiros que não podem ir para o Sírio Libanês e tem que ser atendidos pelo SUS? Esta é outra luta, Vereadores, Prefeitos e Governadores, fazerem gestões junto aos seus representantes no Congresso Nacional para barrar mais esta pretensão da Presidente, afim de que a saúde seja também contemplada. Para se ter uma idéia da importância desses royalties, os municípios e os estados terão as suas receitas advindas da exploração do petróleo na plataforma continental multiplicadas por 6 (seis). Por exemplo: a Prefeitura de Barroso deverá ter um acréscimo de aproximadamente mais de R$800 mil reais anuais em seu orçamento. Qual será o próximo hound para derrubada de veto da Presidência da República? Será a obrigatoriedade do Governo Federal aplicar 10% (dez por cento) de sua receita bruta na saúde, para que o povo brasileiro não tenha que ficar mendigando o acesso aos serviços de saúde, aguardando nas filas enquanto sofrem. O Congresso Nacional não intervido no orçamento da União visando os maiores interesses da comunidade nacional. Por que o Legislativo Municipal não pode intervir na redistribuição do orçamento para atender os maiores interesses da comunidade a que pertencem, como por exemplo, na assistência médico-hospitalar?