Representando a Câmara Municipal e o Instituto Nossa Senhora do Carmo, entidade mantenedora do Hospital Municipal Prefeito Macedo Couto, no dia 13 de abril de 2012 estive presente no evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o apoio da Ordem dos Advogados, Associação Médica de Minas Gerais e CNBB para o lançamento da CAMPANHA PELO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO POVO BRASILEIRO que determinará que o Governo Federal aplique o mínimo 10% ao ano de sua receita bruta na saúde.
É importante relembrar que a Emenda Constitucional nº 29, após doze anos no Congresso Nacional, foi aprovada obrigando os Municípios a aplicarem, no mínimo, 15% na saúde. O Projeto ainda previa a aplicação de 12% pelos Estados e 10% pela União.
Infelizmente a Presidente da República vetou os 10% que caberiam à União, mas manteve a obrigatoriedade dos Estados e Municípios.
O veto da Presidente significou R$32 bilhões a menos em 2012 para a saúde.
A campanha da fraternidade da Igreja Católica, que neste ano teve como tema "FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA", colocou em evidência os problemas de saúde do povo brasileiro.
Em função do veto da Presidente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, OAB e Associação Médica de Minas Gerais iniciaram uma campanha pelo Projeto de Lei popular que exigirá da União a aplicação mínima de 10% na saúde, como previsto antes do veto.
Estou lançando esta campanha em Barroso, através da Câmara Municipal e através do Instituto Nossa Senhora do Carmo.
Para participar da campanha o cidadão tem que ser eleitor, pois no documento deverá registrar o nome, assinatura, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral.
No Hospital de Barroso o documento para a assinatura já está à disposição do eleitor que quiser aderir à campanha.
Vamos mostrar a força do povo de Barroso em favor da melhoria das condições de saúde para o povo brasileiro. Nossa meta é termos em Barroso a adesão, em termos proporcionais, do maior número de eleitores do Brasil.
SAÚDE JÁ! TODOS NESTA LUTA!
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