HOSPITAL E O SUS. ATÉ QUANDO?

A nova legislação (Lei nº 12201 de 27/11/2009) sobre entidade filantrópica exige, no caso de Hospital, que o volume de internações e de atendimentos externos atinja no mínimo 60% do total dos atendimentos.

No caso do Hospital de Barroso, mantido pelo Instituto Nossa Senhora do Carmo, Entidade Filantrópica com 51 anos de existência não é problema, pois o volume de atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Saúde atinge mais de 80%.

Na revista ‘Notícias Hospitalares’, em seu último número, a matéria assinada por Eduardo Martins com o título TIRO DE MISERICÓRDIA, descreve as agruras das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Brasil que atendem o SUS. O autor chama atenção para a baixa remuneração paga pelo sistema de saúde que cobre apenas 30% dos custos, levando os hospitais filantrópicos do Brasil a ficarem sucateados e o pior, endividando-se na tentativa de se manterem vivos para atender o povo brasileiro. Segundo a matéria, essas dívidas já teriam ultrapassado R$4,5 bilhões de reais.

Os municípios estão sem recursos e não conseguem atualizar as subvenções para os seus grandes parceiros, os Hospitais Filantrópicos. Veja o caso de Barroso, cuja subvenção mensal de apenas R$25.000,00 está congelada desde janeiro de 2005. É uma situação dificílima pela própria natureza da atividade hospitalar, cujos custos fixos ficam entre 65% e 70% do total. A demanda por mão de obra para atender diuturnamente os pacientes e os aumentos reais do salário mínimo repercutem cada vez mais na folha total do Hospital, mesmo com o achatamento da remuneração dos que ganham mais do que o salário mínimo.

O caso do Hospital de Barroso é um reflexo da situação do país. Ainda que não seja a atividade principal da entidade, torna-se fundamental que façamos eventos, festas juninas, leilão de gado, sorteio de prêmios e outros esforços com o suporte dos funcionários e com o indispensável apoio da comunidade. Essa situação tende a perdurar enquanto no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 29 não andar. No Governo Lula não houve nenhum interesse em sua regulamentação, pois, na concepção do presidente, significaria um maior aporte de recursos pelo Governo Federal.

Espera-se que a Presidente Dilma tenha maior sensibilidade para com a saúde do povo brasileiro e salve os Hospitais, dobrando o valor da tabela do SUS. No Congresso Nacional ela tem maioria qualificada, sendo que dinheiro e apoio não faltarão. O que realmente precisa ser feito é ter boa vontade para com o povo brasileiro que não tem plano de saúde e cumprir a Constituição Federal em seu artigo 196 que descreve claramente o dever do Estado de atender integralmente o cidadão na área da saúde.

Caso não se aprove a emenda 29 e não se melhore as subvenções, não se sabe realmente até quando a passividade do povo brasileiro vai suportar tamanho descaso com os Hospitais Filantrópicos. Se nada for feito a situação tende a piorar, pois é o povo humilde o mais sacrificado.