Essas datas servem para uma reflexão sobre o importante tema da SAÚDE que envolve todo o ser humano.
O SUS - Sistema Único de Saúde, amparado na Constituição Federal de 1988, regulamentado por leis ordinárias, como a Lei 8080 e Lei 8142, com o financiamento ancorado na Emenda Constitucional nº 29, que exigiu a aplicação crescente na saúde a partir de 2000, com o município tendo que aplicar hoje no mínimo 15% de seu orçamento na saúde e o estado aplicando 12%. Ficou faltando a União, pois a EC nº 29 não avança no Congresso, talvez por falta de interesse do próprio Governo Federal que tem maioria tranquila naquela Casa de Leis.
Mesmo com os planos de saúde atendendo 45 milhões de pessoas aproximadamente, ainda há praticamente 3/4 da população amparada pelo SUS, que está subfinanciado, aguardando o aporte de mais recursos para o atendimento da maioria da população brasileira.
Além do subfinanciamento, a arquitetura do sistema de saúde privilegia com natural racionalidade a medicina preventiva, preconizando uma rede de atenção primária, secundária e terciária, com atendimentos realizados nos PSFs e em hospitais de média e alta complexidade, conforme a hierarquia dos casos.
O Hospital de Barroso, mantido pelo Instituto Nossa Senhora do Carmo é um hospital de pequeno porte (52 leitos) de média complexidade, com uma baixa ocupação de 38%, índice que se enquadra dentro dos padrões para um hospital situado em um município de pequeno porte com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de Barroso.
Esta baixa ocupação, onde aproximadamente 90% é demandada por pacientes do SUS, tem um grande impacto nos custos do hospital, pois, pela própria natureza da atividade que demanda uma grande número de profissionais, os custos fixos são muito elevados e esta ociosidade de 62% custa mensalmente R$40 mil reais para o hospital de Barroso.
No imaginário coletivo penso que nenhum barrosense aceitaria um retrocesso na assistência médico-hospitalar em Barroso. A importância de ter um hospital tem sido confirmada pela assistência às inúmeras pessoas acidentadas ocorridas nesses últimos dias em nossas estradas.
A Prefeitura repassa mensalmente R$25.000,00 para o Hospital para o atendimento de urgência e emergência que custa R$60.000,00 aproximadamente, além da dotação para os médicos que ficam de sobreaviso nas diversas especialidades com gastos de aproximadamente R$9.600,00 mensais.
Para manter a estrutura atual de saúde no município, a Prefeitura já aplica 19% de seu orçamento e a subvenção está congelada em R$25.000,00 desde 2007, sem se falar nas subvenções a receber (R$205 mil) do período de 2006 a 2008 e do período de 2009 (R$57 mil).
O atendimento pelo telefone 192 que é realizado pelo Hospital, será transferido para o SAMU, serviço de atendimento de urgências que deverá iniciar as suas atividades em 50 cidades da região centro-sul a partir de setembro de 2011 e que custa atualmente para o Hospital R$5.000,00 mensais em média.
Com todas estas dificuldades, com o SUS cobrindo 60% dos custos dos atendimentos, com a Prefeitura não tendo como aumentar a subvenção mensal, ainda assim, o Hospital de Barroso continua com o seu compromisso maior de atender da melhor forma possível os seus usuários e já no mês de abril de 2011, com previsão para iniciar no dia 15, iniciará o atendimento no serviço de emergência e urgência, classificando a situação de risco de cada paciente que busca o Hospital, através de entrevista com enfermeiras de curso superior.
Esta iniciativa representa a fase preliminar no Protocolo de Manchester para os atendimentos de urgência e emergência, que já foi implantado pelo Governo do Estado em parceria com a União e os Municípios na macro-região de Montes Claros e que agora tem como objetivo implantar o sistema na macro-região centro sul, onde Barroso se situa.
Estamos arquitetando variados caminhos para garantir o funcionamento do Hospital de Barroso neste cenário descrito e, por isto, esperamos continuar contando com o apoio do povo de Barroso e da região, além do indispensável apoio dos poderes constituídos deste município.
Na próxima oportunidade detalharemos o Protocolo de Manchester e o acolhimento com classificação de risco no Hospital de Barroso.
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