DIA DA SAÚDE E NUTRIÇÃO

O calendário coloca o Dia 31 de março como o Dia da Saúde e Nutrição e o Dia 7 de abril como o DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

Essas datas servem para uma reflexão sobre o importante tema da SAÚDE que envolve todo o ser humano.

O SUS - Sistema Único de Saúde, amparado na Constituição Federal de 1988, regulamentado por leis ordinárias, como a Lei 8080 e Lei 8142, com o financiamento ancorado na Emenda Constitucional nº 29, que exigiu a aplicação crescente na saúde a partir de 2000, com o município tendo que aplicar hoje no mínimo 15% de seu orçamento na saúde e o estado aplicando 12%. Ficou faltando a União, pois a EC nº 29 não avança no Congresso, talvez por falta de interesse do próprio Governo Federal que tem maioria tranquila naquela Casa de Leis.

Mesmo com os planos de saúde atendendo 45 milhões de pessoas aproximadamente, ainda há praticamente 3/4 da população amparada pelo SUS, que está subfinanciado, aguardando o aporte de mais recursos para o atendimento da maioria da população brasileira.

Além do subfinanciamento, a arquitetura do sistema de saúde privilegia com natural racionalidade a medicina preventiva, preconizando uma rede de atenção primária, secundária e terciária, com atendimentos realizados nos PSFs e em hospitais de média e alta complexidade, conforme a hierarquia dos casos.

O Hospital de Barroso, mantido pelo Instituto Nossa Senhora do Carmo é um hospital de pequeno porte (52 leitos) de média complexidade, com uma baixa ocupação de 38%, índice que se enquadra dentro dos padrões para um hospital situado em um município de pequeno porte com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de Barroso.

Esta baixa ocupação, onde aproximadamente 90% é demandada por pacientes do SUS, tem um grande impacto nos custos do hospital, pois, pela própria natureza da atividade que demanda uma grande número de profissionais, os custos fixos são muito elevados e esta ociosidade de 62% custa mensalmente R$40 mil reais para o hospital de Barroso.

No imaginário coletivo penso que nenhum barrosense aceitaria um retrocesso na assistência médico-hospitalar em Barroso. A importância de ter um hospital tem sido confirmada pela assistência às inúmeras pessoas acidentadas ocorridas nesses últimos dias em nossas estradas.

A Prefeitura repassa mensalmente R$25.000,00 para o Hospital para o atendimento de urgência e emergência que custa R$60.000,00 aproximadamente, além da dotação para os médicos que ficam de sobreaviso nas diversas especialidades com gastos de aproximadamente R$9.600,00 mensais.

Para manter a estrutura atual de saúde no município, a Prefeitura já aplica 19% de seu orçamento e a subvenção está congelada em R$25.000,00 desde 2007, sem se falar nas subvenções a receber (R$205 mil) do período de 2006 a 2008 e do período de 2009 (R$57 mil).

O atendimento pelo telefone 192 que é realizado pelo Hospital, será transferido para o SAMU, serviço de atendimento de urgências que deverá iniciar as suas atividades em 50 cidades da região centro-sul a partir de setembro de 2011 e que custa atualmente para o Hospital R$5.000,00 mensais em média.

Com todas estas dificuldades, com o SUS cobrindo 60% dos custos dos atendimentos, com a Prefeitura não tendo como aumentar a subvenção mensal, ainda assim, o Hospital de Barroso continua com o seu compromisso maior de atender da melhor forma possível os seus usuários e já no mês de abril de 2011, com previsão para iniciar no dia 15, iniciará o atendimento no serviço de emergência e urgência, classificando a situação de risco de cada paciente que busca o Hospital, através de entrevista com enfermeiras de curso superior.

Esta iniciativa representa a fase preliminar no Protocolo de Manchester para os atendimentos de urgência e emergência, que já foi implantado pelo Governo do Estado em parceria com a União e os Municípios na macro-região de Montes Claros e que agora tem como objetivo implantar o sistema na macro-região centro sul, onde Barroso se situa.

Estamos arquitetando variados caminhos para garantir o funcionamento do Hospital de Barroso neste cenário descrito e, por isto, esperamos continuar contando com o apoio do povo de Barroso e da região, além do indispensável apoio dos poderes constituídos deste município.

Na próxima oportunidade detalharemos o Protocolo de Manchester e o acolhimento com classificação de risco no Hospital de Barroso.

CECLANS SEM DIRIGENTE?

Estava programada uma visita da Comissão de Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Barroso ao CECLANS, no dia 25 de março de 2011, às 8:00 horas, com o objetivo de realizar um diagnóstico sobre a situação em que se encontra aquele Centro de Esportes.

O presidente da Comissão, Vereador Alexandre, informou-me antes da reunião da Câmara do dia 24 de março que o CECLANS está sem diretor e não teria quem recebesse a Comissão na reunião programada para o dia seguinte.

Em contato com o Secretário de Esportes, Vicente de Paula Ferreira na festa de posse da ACIB na Câmara, no dia 25 de março de 2011. ele me informou que o Adinam esteve no CECLANS pela manhã para receber-nos e que os membros da Comissão não compareceram.

Há um desencontro de informações entre o vereador líder da Senhora Prefeita e o Secretário de Esportes, que tem demonstrado seriedade no desempenho de suas funções.

Se o CECLANS com diretor não está legal, sem diretor pode ser pior, pois aquele Centro mais parece um barco sem leme perdido no oceano.

O patrimônio público deve ser preservado para o bem de seus usuários.

PROJETO FICHA LIMPA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Barroso aprovou por unanimidade na reunião do dia 21 de março de 2011 o Projeto de Lei nº 01 de autoria do Vereador Tonho que "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Seguindo os trâmites legais, o Projeto é enviado à Senhora Prefeita para ser sancionado.

É interessante observar que no dia 24 de março de 2011 o Supremo Tribunal Federal, após ampla e demorada discussão, decidiu que o Projeto Ficha Limpa que cuida especialmente da impossibilidade da candidatura de políticos que tenham cometido improbidade listada na Lei Ficha Limpa reconhecida pela Justiça, só passa a valer a partir da próxima eleição.

No caso do Projeto de Lei nº 01 aprovado pela Câmara Municipal de Barroso, ele cuida de impedir que pessoas com problemas na Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, possam ocupar cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A iniciativa teve por objetivo garantir a moralização e a ética nas coisas públicas municipais.

CONTRIBUIÇÃO DOS ASILADOS

Um comentário postado neste blog no dia 5/3, na postagem “Asilo Esquecido?” inspirou-me esta matéria.

Em um terreno doado pelo engenheiro Oswaldo José Steca para a Paróquia de Santana, situado no Bairro Jardim Bandeirante, à Avenida Rio Grande do Sul, o Cônego Luiz Giarola Carlos realizou mais um de seus sonhos - além a da criação do Hospital e Ginásio São José com o apoio de Geraldo Napoleão de Souza – inaugurando, no dia 13 de maio de 1976, o Lar Nossa Senhora de Fátima para acolher os idosos desamparados.

Os primeiros internos foram Maria da Conceição Monteiro e Aristides da Silva. Em 1979 o Lar já contava com 37 idosos asilados.

O benefício de um salário mínimo mensal para as pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e às pessoas portadoras de deficiência, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, foi estabelecido no artigo 2º, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, regulamentado pelo Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995 e confirmado no art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso.

A citação desta legislação de amparo aos idosos tem o objetivo de demonstrar que entre a inauguração do Asilo (1976) e a entrada em vigor das leis de amparo aos idosos (1995) se passaram dezenove anos, ou seja, confirmando a filosofia de amparo aos idosos independente de suas condições sociais.

Naturalmente que com a consolidação da legislação, o próprio Asilo fez valer o direito dos idosos, para garantir a eles um salário mínimo mensal, que recebido pelo Lar para cobrir parte das despesas com medicamentos, alimentação, limpeza, lavanderia, despesas pessoais e a manutenção de médico, enfermagem, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e tantos outros profissionais necessário ao atendimento dos idosos.

O custo mensal de todo este atendimento atingiu R$806,64 por asilado em 2009 e a contribuição de cada asilado através do INSS era de R$510,00 mensais.

Com o repasse mensal da União de R$65,21 para cobrir a assistência ao idoso, somado aos R$510,00, dá para observar facilmente que fica faltando R$231,43 mensais por asilado para empatar a conta. Considerando uma média de 65 asilados, o déficit mensal gira em torno de R$ 15.000,00/mês.

Está aí demonstrada a razão pela qual o Lar Nossa Senhora de Fátima, através de sua administração e de seus dedicados funcionários, tem de fazer uns cem números de campanhas, além de trabalhar na barraca da festa de Santana (cedida pelo Padre Fábio) para ajudar na manutenção do Lar.

Em que pese todas estas explicações, o melhor seria se as pessoas fizessem uma visita ao Lar Nossa Senhora de Fátima para conhecer a situação de dependência da maioria dos idosos acolhidos, pois creio que só quem tiver um coração de pedra não se sensibilizaria com o belo trabalho desenvolvido naquele Lar dos Idosos.

Por último, outro questionamento que procede seria indagar à família de um idoso dependente o valor total de suas despesas, especialmente uma família que tenha recursos para contratar toda gama de cuidados particulares (no mínimo três cuidadores por dia, além de férias, 13º salário, encargos sociais, medicamentos, consultas médicas, fisioterapeuta e outros). Certamente se perceberá que com R$540,00, salário mínimo atual, não seria possível cobrir tais despesas.

Agradeço sinceramente a postagem que nesta tarde de terça feira chuvosa de carnaval, DIA DA MULHER, inspirou-me publicar estas informações para o esclarecimento das pessoas, sobretudo daquelas que contribuem para o Lar Nossa Senhora de Fátima para o acolhimento humano de nossos irmãos, que estão envelhecidos pelos anos, que tanto contribuíram para nossa sociedade e que merecem uma vida digna e com qualidade.

COMPETÊNCIA TESTADA

O traumático acidente ocorrido na BR 265, próximo a Barroso, envolvendo um ônibus que conduzia trabalhadores, um caminhão carregado de brita e um veículo de passeio, permitiu demonstrar a capacidade do Hospital de Barroso nos atendimentos de urgência e emergência.
Para o Hospital de Barroso foram conduzidas 34 pessoas acidentadas e num mutirão da solidariedade envolvendo médicos, enfermagem, funcionárias da recepção e de outros setores do Hospital e também de profissionais de saúde dos PSFs , permitiu o acolhimento satisfatório dos acidentados num tempo record de quatro horas.
Oficiais do Corpo de Bombeiros que trabalharam no socorro das vítimas e alguns dos vitimados que residem em São João Del-Rei, ficaram vivamente impressionados com a qualidade do atendimento no Hospital de Barroso, sobretudo pela condição que envolvia tantas pessoas acidentadas ao mesmo tempo.
Parabéns aos médicos, enfermagem, técnicos de raios-X, recepcionistas, auxiliares diversos, pessoal da administração, secretárias, pessoal dos PSFs e tantos outros voluntários que contribuíram para o perfeito e humano acolhimento dos acidentados.