Em vários países da Europa e de outros continentes as pessoas tem total cobertura para a assistência médico-hospitalar, a medicina preventiva e até mesmo o fornecimento de medicamentos, citando a França como exemplo, onde o cidadão não tem necessidade de ter um plano de saúde, pois o governo garante uma assistência digna para a saúde.
No Brasil o SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, amparado no artigo 196 da Constituição de 1988, assim descrito: “
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, teria a obrigação de garantir aos brasileiros a mesma cobertura, o que não os obrigaria a ter um plano de saúde.
A Emenda Constitucional nº 29 de maio de 2000, que foi possível graças ao esforço do então Ministro da Saúde José Serra, permitiu um crescimento exponencial dos recursos para a saúde nos Municípios e nos Estados.
Exemplificando Barroso, a Prefeitura que aplicava aproximadamente R$380 mil reais em 2000, compulsoriamente neste ano terá que aplicar algo em torno de R$3,200 milhões de reais, um crescimento de 700%, correspondente aos 15% de seu orçamento próprio. Também o Estado passou a aplicar compulsoriamente 12% de seu orçamento, um volume de recursos considerável.
E o Governo Federal? A proposta é que a aplicação na saúde pelo governo federal teria que acompanhar o crescimento do PIB, ou seja, o percentual de crescimento do PIB teria que ser aplicado na saúde.
Para se ter uma noção sobre o que isto representa, com a expectativa de um crescimento de mais de 5% em 2010 e com um orçamento de R$66,569 bilhões, teria um acréscimo de mais R$3,328 bilhões, o que na visão do Ministro da Saúde José Gomes Temporão ainda é pouco para atender as demandas do SUS.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, está emperrada no Congresso Nacional porque o Governo Federal não tem feito nenhum esforço para a sua conclusão, pois politicamente ele tem maioria na Câmara dos Deputados. Já se publicou o PAC II sem que o PAC I chegasse a 50% de realização, o que evidencia uma preocupação muito mais de marketing político do que uma efetiva aplicação de recursos, que não contempla a manutenção do SUS.
Associado a este quadro sombrio, há que se enfatizar a baixa remuneração do SUS, para os hospitais e para os serviços profissionais, trazendo severas dificuldades para os Hospitais Filantrópicos do Brasil, principais parceiros do governo federal no atendimento aos brasileiros.
Isso tudo sem se comentar sobre as dificuldades de acesso aos especialistas no cenário atual do SUS e para o atendimento pelos profissionais da medicina.
Por que o título PLANO DE SAÚDE? Você pode estar se perguntando?
Os planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, órgão ligado ao Ministério da Saúde, que fixa os aumentos anuais para os planos individuais e familiares e que periodicamente acrescenta novos procedimentos para serem cobertos pelos planos de saúde, trazendo dificuldades para as operadoras que tem uma baixíssima lucratividade, quando tem.
Mais de 45 milhões de pessoas no Brasil tem a assistência médico-hospitalar coberta pelos planos de saúde e se esta parcela da população migrasse para o SUS, imaginem como tudo se tornaria mais difícil e pior. Pensem nisso!
Hoje, dia 23/07/2010, serão realizadas as partidas finais da Copa de Futsal do Clube Recreativo Barroso, que por decisão dos dirigentes do torneio, foi colocado o meu nome no evento, como homenagem a um esportista que há mais de quatro décadas pratica o futebol em Barroso, futsal do CRB onde integrou as equipes do BIG e UNIVERSITÁRIOS, campeãs respectivamente do primeiro (1969) e dos quatro torneios seguintes (1970 a 1973).
